Termos de Uso e Condições

Última atualização: abril de 2026

Estes Termos de Uso regulam as condições de acesso e utilização da plataforma disponibilizada pela FT Education — Treinamento em Desenvolvimento Profissional Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 18.323.115/0001-82, com endereço na Rua Monte Castelo, nº 2007, sala 59, Bairro Nossa Senhora das Graças, Canoas/RS — CEP 92.025-370, doravante denominada "FT Education".

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

1. Objeto

A FT Education disponibiliza, por meio de sua plataforma, acesso a conteúdos de treinamento profissional nas áreas de alta performance e personalização de veículos com injeção programável, incluindo videoaulas, materiais didáticos, área de interação entre membros e certificados digitais.

2. Elegibilidade

A plataforma não é destinada a crianças com até 12 anos de idade incompletos.

Usuários entre 16 e 18 anos somente poderão contratar serviços mediante consentimento, autorização e representação de pais ou responsável legal.

Ao aceitar estes Termos, você declara possuir capacidade legal plena para a prática dos atos jurídicos aqui previstos.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para acessar a plataforma, é necessário realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

• A conta é pessoal, intransferível e de uso exclusivo do titular cadastrado
• É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Você é o único responsável pela segurança e sigilo de sua senha
• Em caso de perda, extravio ou suspeita de uso indevido, comunique imediatamente a FT Education pelo e-mail contato@fteducation.com.br
• Cadastros com informações falsas serão cancelados sem direito a reembolso

4. Licença de Uso

Ao aceitar estes Termos, a FT Education concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar os conteúdos da plataforma exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

Todo e qualquer direito não expressamente concedido nestes Termos é reservado à FT Education.

5. Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao usuário:

• Distribuir, compartilhar, reproduzir ou redistribuir o conteúdo didático da FT Education a terceiros, por qualquer meio (streaming, mídias físicas, aplicativos, redes internas ou externas)
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais, de revenda, reprodução promocional ou educacional não autorizada
• Ministrar cursos, treinamentos ou similares com base no material disponibilizado
• Transmitir conteúdos ilegais, violentos, obscenos, caluniosos, difamatórios ou invasores de privacidade
• Violar direitos autorais, marcas registradas ou qualquer outro direito de propriedade intelectual
• Publicar conteúdo que prejudique menores de qualquer forma
• Divulgar material de concorrentes ou publicidade política
• Introduzir vírus, malwares ou códigos maliciosos na plataforma

A violação destas regras poderá resultar no banimento imediato da conta, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e criminal cabível.

6. Pagamentos

Os preços dos produtos e serviços são exibidos na plataforma e podem ser alterados sem aviso prévio. A cobrança ocorre no momento da confirmação do pedido, conforme a forma de pagamento escolhida (cartão de crédito, boleto bancário ou outros meios disponíveis).

Para processar pagamentos, compartilhamos os dados necessários com instituições financeiras e gateways de pagamento, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. A FT Education não armazena dados completos de cartões de crédito.

Você declara que utilizará apenas meios de pagamento de sua titularidade e será o único responsável pelos valores faturados.

7. Política de Reembolso

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o usuário que adquiriu conteúdo digital pela plataforma tem direito ao arrependimento e reembolso integral no prazo de 7 dias corridos a partir da data da compra, desde que não tenha acessado o conteúdo.

Após o acesso ao conteúdo ou decorrido o prazo legal de 7 dias, não haverá reembolso, salvo em casos de impossibilidade de realização de cursos presenciais, conforme descrito abaixo.

Para cursos presenciais: em caso de cancelamento ou alteração de data por parte da FT Education, o aluno terá 7 dias para optar por:

• Realização do curso na modalidade online (quando disponível)
• Reagendamento para nova data, conforme disponibilidade
• Reembolso integral do valor pago

Solicitações de reembolso devem ser enviadas para contato@fteducation.com.br.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma — incluindo vídeos, textos, imagens, gráficos, logotipos, software e código HTML — é de propriedade exclusiva da FT Education ou de seus licenciantes, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado copiar, modificar, distribuir, vender, adaptar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas sem autorização prévia e por escrito da FT Education.

9. Alterações na Plataforma e nos Conteúdos

A FT Education reserva-se o direito de alterar, suspender, descontinuar ou remover qualquer funcionalidade, conteúdo ou preço da plataforma a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio, exceto nos casos em que a alteração impacte contratos já firmados.

10. Comentários e Feedback

Ao enviar sugestões, comentários ou feedback à FT Education, você concede autorização irrevogável para uso, edição, publicação e distribuição desse conteúdo, sem obrigação de sigilo ou remuneração.

A FT Education pode, a seu critério, monitorar, editar ou remover conteúdo publicado por usuários que viole estes Termos ou a legislação vigente. O usuário é o único responsável pela veracidade e legalidade dos comentários que publica.

11. Isenção de Responsabilidade

A FT Education não se responsabiliza por:

• Vírus ou softwares maliciosos adquiridos durante a navegação na plataforma ou fora dela
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção ou falhas técnicas
• Conteúdo, produtos ou serviços de sites de terceiros acessados via links na plataforma
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes resultantes do uso da plataforma